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| Documento | Ementa / Observação | Arquivo |
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PROJETO DE LEI 46/2026
Nº 46/2026 Tipo: Projeto de Lei do Executivo |
Altera denominação da praça JOÃO XXIII, localizada no Jardim Horizonte, que passará a ser denominada como PRAÇA PADRE SÉRGIO MESCHINI FILHO”. | Abrir |
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PROJETO DE LEI Nº 39/2026
Nº 39/2026 Tipo: Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Programa de Incentivo ao Estagiário no âmbito da Administração Direta Municipal e demais órgãos públicos e entidades e das outras Providências. | Abrir |
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PROJETO DE LEI Nº 45/2026
Nº 45/2026 Tipo: Projeto de Lei do Executivo |
“Altera a denominação da via pública identificada como Rua 7 de Setembro, no Jardim Horizonte, que passará a ser denominada Rua Samuel Schelive.” | Abrir |
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PROJETO DE LEI Nº 40/2026
Nº 40/2026 Tipo: Projeto de Lei do Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 659 de 01 de abril de 2004, que dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e salário do Magistério público do Município de Presidente Castelo Branco, e dá outras providências; | Abrir |
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PROJETO DE LEI Nº 35/2026
Nº 35/2026 Tipo: Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre auxilio financeiro atletas das modalidades de Montarias em touros e cavalos, provas dos três Tambores, Provas de Laço, demais provas correlacionadas e das outras providências. | Abrir |
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