Resposta: Todas as segundas feiras as 19:00 horas.
Resposta: O Poder Legislativo tem a função de representar o cidadão, e tem como principais atividades: discutir e propor projetos de legislação de interesse da população; fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo (Prefeitura); denunciar irregularidades; apo
Resposta: Os Vereadores exercem seus mandatos por um período de 4 (quatro) anos, podendo ou não ser reeleitos, cabendo aos mesmos, fiscalizar os atos do Executivo (prefeito), votar em projetos próprios da Câmara Municipal ou de autoria do Executivo, além de sugerir
Resposta: A Câmara Municipal é a casa do povo. Todas as pessoas têm o direito de assistir aos trabalhos do Legislativo, ordinariamente, conforme calendário das Sessões publicado em Diário Oficial, estando aberta à participação popular e até mesmo a participação em
Resposta: Qualquer pessoa pode utilizá-la pelo prazo de 15(quinze) minutos, desde que devidamente e antecipadamente inscrita, indicando o assunto a ser tratado e apresentando uma sinopse do tema, que deve ser ligado direta ou indiretamente ao Município.
Resposta: Projetos são propostas de Leis, que tratam de assuntos variados, ligados à competência do Legislativo em nível municipal, relacionados com os problemas e as necessidades da comunidade, tais como: educação, saúde, lazer, cultura, além de obras de infraestr
Resposta: Existem também matérias que só podem ser abordadas pelo prefeito municipal e outras apenas pelo presidente da Câmara Municipal. Há os projetos de Lei, que visam regular matéria de competência legislativa da Câmara, sujeito à sanção do prefeito; os de Reso
Resposta: A MESA EXECUTIVA é o órgão que dirige a Câmara Municipal. É eleita pelos Vereadores e composta por Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.
Resposta: Dentro dos projetos de Lei que o Legislativo pode apresentar, a população pode enviar à Câmara projetos de iniciativa popular desde que esteja assinado por, no mínimo, 5% do eleitorado do município. O projeto terá tramitação igual aos dos demais apresenta
Resposta: REGIMENTO INTERNO - É a lei que regulamenta o trabalho e as ações dos vereadores. PAUTA - É a lista de matérias que serão analisadas pelo Plenário como Moções, Requerimentos e Projetos de Lei. APARTE - É quando um Vereador interrompe o outro que está disc