Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco

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1266/2025 Lei Municipal

DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA ADMIN

20/02/2025

1267/2025 Lei Municipal

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCI

20/02/2025

1268/2025 Lei Municipal

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº1.156 de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre a instituição do sistema de Vale-Alimentação aos se

20/02/2025

1269/2025 Lei Municipal

Dispõe sobre a indenização pecuniária de férias e licença-prêmio não gozadas para os servidores públicos civis do Poder Legislativo d

20/02/2025

1270/2025 Lei Municipal

Altera os valores da tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comissão constantes no Anexo li da Lei Municipal nº645 de 13 de dezembr

20/02/2025

1260/2025 Lei Municipal

Carreira e salário do magistério.

19/02/2025

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