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Número: 1345/2026
Data: 20/05/2026
Súmula: Altera a Lei 1185, de 04 de abril de 2023 que reestrutura Conselho Municipal de Saúde – CMS de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 1344/2026
Data: 20/05/2026
Súmula: autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à cessão de uso de bem imóvel público à empresa EMTRE FRUTA VIVA LTDA, no Município de Presidente Castelo Branco/PR e dá outras providências.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 1343/2026
Data: 20/05/2026
Súmula: dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem Animal – SIM/POA
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 1342/2026
Data: 12/05/2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026, um crédito adicional especial e dá outras providências.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 1341/2026
Data: 29/04/2026
Súmula: autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir, em caráter subsidiário e mediante cobrança de tarifa pública, que tratores, implementos agrícolas, máquinas pesadas e veículos pertencentes ou vinculado ao município possam ser utilizados por produtores rurais, munícipes, inclusive com operação direta pelo beneficiário quando cabível, estabelece regras de responsabilidade civil, controle, fiscalização e dá outras providências;
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 1340/2026
Data: 29/04/2026
Súmula: Atualiza a legislação sobre a consignação em folha de pagamento mediante a celebração de convênio e dá outras providências.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 1339/2026
Data: 29/04/2026
Súmula: Altera a denominação da perimetral Tancredo Neves para Perimetral Mario Faccin, no Município de Presidente Castelo Branco/PR.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 1338/2026
Data: 23/04/2026
Súmula: Altera a Lei 885, de 30 de outubro de 2013 que alterou a instituição do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Presidente Castelo Branco e dá outras providências;
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 1336/2026
Data: 04/03/2026
Súmula: Retifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do consórcio Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n. º 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:

Última Atualização em: 27/05/2026 08:30:30