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| Documento | Ementa / Observação | Arquivo |
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PROJETO DE LEI Nº 35/2026
Nº 35/2026 Tipo: Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre auxilio financeiro atletas das modalidades de Montarias em touros e cavalos, provas dos três Tambores, Provas de Laço, demais provas correlacionadas e das outras providências. | Abrir |
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PROJETO DE LEI Nº 38/2026
Nº 38/2026 Tipo: Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, Filiar-se a Associação dos Municípios do Paraná - APM, e das outras Providências. | Abrir |
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PROJETO DE LEI Nº 37/2026
Nº 37/2026 Tipo: Projeto de Lei do Executivo |
Cria, na estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública de promoção da igualdade racial, o Conselho, o Fundo e a Conferência Municipal de promoção da igualdade racial do Município de Presidente Castelo Branco – PR e dá outras providências. | Abrir |
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PROJETO DE LEI Nº 23/2025
Nº 23/2025 Tipo: Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio-Transportes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que necessitem de deslocamento com veículo próprio e dá outras providências. | Abrir |
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