01ª
REUNIÃO DE COMISSÕES (09/02/2026)

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei n. º 68/2025: Retifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os
municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a
constituição e adequação do consórcio Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime
previsto na Lei Federal n. º 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao
desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS)

- Projeto de Lei n. º 01/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do
Município para o Exercício Financeiro de 2026, um crédito adicional suplementar
e dá outras providências;

- Projeto de Lei n. º 02/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do
Município para o Exercício Financeiro de 2026, um crédito adicional especial e
dá outras providências;

- Projeto de Lei n. º 03/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do
Município para o Exercício Financeiro de 2026, um crédito adicional suplementar
e dá outras providências;

- Projeto de Lei n. º 04/2026: autoriza a revisão geral da remuneração dos servidores públicos,
pensionistas, celetistas, ativos e inativos do município de Presidente Castelo
Branco.

- Projeto de Lei n. º 05/2026: Altera dispositivos da Lei Municipal n.0 1.154 de 26 de abril de 2022,
que dispõe sobre a instituição do Vale-Alimentação aos servidores ativos
estatutários ou celetistas, agentes políticos, cargos em comissão e
contratados, bem como conselheiros tutelares no âmbito da Administração Direta
e Indireta do Município de Presidente Castelo Branco - PR, e dá outras
providências.

- Projeto de Lei n. º 06/2026: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.169 de 13 de outubro de 2022,
que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Auxílio Transporte aos
Estudantes do Ensino Superior, Cursos Técnicos e/ou Profissionalizantes e Curso
de Técnico Agrícola e dá outras providências.

- Projeto de Lei n. º 07/2026: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.173 de 03 de novembro de 2022
e dá outras providências.

- Projeto de Lei n. º 10/2026: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 659/2004, que trata do Estatuto e
Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal.