Concede Majoração Salarial aos Servidores Públicos Municipais.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL.

Estima a receita e fixa a despesa do serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto para o exercício Financeiro de 1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender mediante licitação pública, os lotes nºs 24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39 e 40 da quadra nº 03; lotes nºs 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,1

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar madeiras usadas e materiais para conclusão da Capela da Comunidade Católica do Bairro Avanci e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar pensão de que dispõe a seção VIII DA Lei Municipal n° 406/92, a abrir crédito especial e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A EMATER.

CONCEDER DIARIAS.

Altera valores da tabela de Vencimento do Pessoal da Educação do Munícipio de Presidente Castelo Branco e dá outra providências.

Altera a Lei 474/95 que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde - CMS - de Presidente Castelo Branco e dá outras providências: