Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal á abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

Estima a Receita e Fixa a despesa do Fundo de Previdência Municipal, para exercício financeiro de 1999.

Institui, no Município de Presidente Castelo Branco pr, o regimento jurídico diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte.

12/12/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 12/12/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 12/12/2017 - ENCAMINHADO PARA AS ANALISES DAS COMISSÕES 13/12/2017 - 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar terrenos de propriedade do PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO ao PATRIMÔNIO DO ESTADO, junto a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL, para construção da UNIDADE SANIT&A

Autoriza o Poder Executivo Municipal á doar o imóvel urbano n° 08 da quadra n° II com área de 600,00 metros quadrados da planta urbana desta cidade, para implantação de uma unidade industrial e dá

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 1988.

12/12/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 12/12/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 12/12/2017 - ENCAMINHADO PARA AS ANALISES DAS COMISSÕES 13/12/2017 - 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇ&At

Estima a Receita Fixa a Despesa do Município para exercício de 2012 e dá outras providências.