AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA REDAÇÃO AO ART 4º DA LEI MUNICIPAL Nº813/2010.

Altera o art. 12 da Lei Municipal nº 912/2014, modificada pelo art 1º. da Lei 1013/2017, que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho, o conselho tutelar, o fundo municipal e a confer

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL/SUBSIDIOS AOS AGENTES POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 1986.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Abertura de Credito Adicional Suplementar e da outras providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes do Município de Presidente Castelo Branco para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da sede do Município de PRESIDENTE CASTELO BRANCO - Estado do Paraná e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA LAR - ABRIGO INSTITUCIONAL ESPERANÇA DE NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal á outorgar procuração à ACARPA – Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná e dá outras providências.