28/08/2017 PROTOCOLADO NA CÂMARA 28/08/2017 - Apresentado em Plenario 28/08/2017 - Encaminhado para as analises das Comissões 18/09/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação

Autoriza o Poder executivo a firmar convênio/ termo de cooperação técnica com a empresa DB1 Informática LTDA, para a cessão dos direitos de uso, serviços de instalação e de suporte té

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal criar NOVO DISTRITO INDUSTRIAL IROI III e incorpora ao perímetro urbano da Cidade de Presidente Castelo Branco.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, para o exercício de 1999.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o exercício Financeiro de 2019, de um crédito Adicional Especial, e dá outras providências:

Estima a Receita e fixa e Despesa do Município de PRESIDENTE CASTELO BRANCO, ESTADO DO PARANÁ, para o exercício financeiro de 1989.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2021 - REVISAO DO PLANO DIRETOR

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 1986.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação uma área de terras para o município.