CONCEDER DIARIAS.

Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Presidente Castelo Branco, criado através da Lei n° 623/2003 e dá outras provi

Institui DIÁRIAS à título de indenizações das despesas de alimentação e pernoite do Prefeito Municipal e dá outras providências.

Concede majoração salarial aos servidores públicos do Executivo e Legislativo.

Dispoe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria, para o Exercicio de 2013 e da outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Estima as Receitas e Fixas as Despesas do município de Presidente Castelo Branco para o exercício financeiro de 2014 e da outras providencias.

Autoriza e Poder Executivo Municipal a Doar Imovel Urbano, de propriedade do município

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 622/2003.

Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias.