Dispõe sobre as condições para as sociedades, associações e fundações a serem declaradas de utilidade públicas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural.

Conceder diarias a agentes politicos.

Estima as Receitas e fixa as Despesas de município de Presidente Castelo Branco, para o exercício financeiro de 2017.

Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Presidente Castelo Branco para o exercício financeiro de 2015 e da outras providencias.

Autoriza o poder executivo municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do exeercício corrente de 2019, e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

21/08/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 21/08/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 21/08/2017 - ENCAMINHADO PARA AS ANALISES DAS COMISSÕES 31/10/2017 - Reunião das Comissões