"Altera dispositivos da Lei Municipal nº1.156 de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre a instituição do sistema de Vale-Alimentação aos seus servidores ativos efetivos e cargos em comissão e dá outras providências".

Dispõe sobre a indenização pecuniária de férias e licença-prêmio não gozadas para os servidores públicos civis do Poder Legislativo do Município de Presidente Castelo Branco/PR.

Altera os valores da tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comissão constantes no Anexo li da Lei Municipal nº645 de 13 de dezembro de 2003, que fixa a remuneração dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Presidente Caste...

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Carreira e salário do magistério.

AUTORIZA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PENSIONISTAS, CELETISTAS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL/SUBSIDIOS AOS AGENTES POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.0 1.154 de 26 de abril de 2022, que dispõe sobre a instituição do Vale-Alimentação aos servidores ativos estatutários ou celetistas, agentes políticos, cargos em comissão e contratados, bem como conselheiros tutelares no âmbito da Administração Direta e Indi...

Altera dispositivos da Lei Municipal n.0 1.169 de 13 de outubro de 2022, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Auxílio Transporte aos Estudantes do Ensino Superior, Cursos Técnicos e/ou Profissionalizantes e Curso de Técnico Agrícola e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.0 1.167 de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder cestas de natal, ao quadro próprio de pessoal ativo e dá outras providencias.