Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1999.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 623/03 e dá outras providências.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº622/2003 E ESTABELECE ADEQUAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI Nº623/2003.

CREDITO ADICIONAL.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar a Lei Municipal n°127/1977 em todos os seus dispositivos e dá outras providências.

Dispõe sobre as formas e apresentação dos símbolos do município de PRESIDENTE CASTELO BRANCO e dá outras providências.

Concede majoração salarial aos servidores públicos do Executivo e Legislativo, a título de antecipação.

altera dispositivos da Lei n° 659/2004 do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério Público do Município de Presidente Castelo Branco.

Estima a Receita e Fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício financeiro de 1999.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do exercício corrente, e dá outras providências.