FIXA HORA ATIVIDADE DO MAGISTERIO DE ACORDO COM A LEI Nº11.738/2008.

ALTERA OS INCISOS II, III E O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º DA LEI 885/2013 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS - DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Dispõe sobre o PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

Institui o PROGRAMA MUNICIPAL PARA BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Presidente Castelo Branco, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

27/11/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 27/11/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 27/11/2017 - ENCAMINHADO AS COMISSÕES 28/11/2017 - DEVOLVIDO AO EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante concorrência pública, veiculo de propriedade do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o distrito industrial do Município.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, mediante avaliação prévia, bem imóvel de sua propriedade com a finalidade pública de geração de emprego e renda.