Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Concede Majoração Salarial aos Servidores Públicos do Executivo e Legislativo.

Dispoe sobre a instituicao de percepção de diarias para viagens feitas pelos senhores vereadores e funcionarios do Legislativo Municipal.

Altera o anexo III da Lei n° 659/2004 – Estatuto do Magistério e Plano de Cargos e salários do Magistério Municipal de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2005 e dá outras providências.

27/11/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 27/11/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 27/11/2017 - ENCAMINHADO AS COMISSÕES 28/11/2017 - DEVOLVIDO AO EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo aditivo de convênio com o Governo do Estado, relativamente a execução de obras de combate a Erosão Urbana na sede do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a quitar Casas do Programa Mutirão de Moradia mutuários pontuais.

Dispõe sobre a promoção do Avanço Horizontal dos profissionais da Educação do Município de Presidente Castelo Branco, em conformidade com a Lei n° 659/2004 do Estatuto e Plano de Cargos e Carreira e

Conceder ferias a Servidor Efetivo.