23/11/2017- Protocolado na Câmara 27/11/2017 - Apresentado em Plenario 27/11/2017 - Encaminhado as Comissões para analises 17/09/2018 - Primeira discussão e primeira votação

Institui o Fundo Municipal de desenvolvimento industrial - FMDI.

Conceder diaria a servidor efetivo e agente politico.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Diretores de Departamento ou equivalente da Administração Direta e indireta para a gestão administrativa 2009/2012 no Município de Presidente Castelo Branco e d&aacut

Altera o valor do piso Salarial, valor das porcentagens entre níveis e entre classes/subclasses contidas no anexo IV da Lei Municipal nº 659/2004 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério Públi

Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Autoriza o Município a participar de consórcio internacional.

Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Presidente Castelo Branco, para o exercício financeiro de 2020.