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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDOR EFETIVO.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Presidente Castelo Branco/ PR CMDPD/PCB e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA QUADRO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
DISPÕE SOBRE RECESSO DE CARNAVAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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