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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDOR EFETIVO.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Presidente Castelo Branco/ PR CMDPD/PCB e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA QUADRO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
DISPÕE SOBRE RECESSO DE CARNAVAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
2ª SESSÃO ESPECIAL DE 2024
25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
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