Dispões sobre o Orçamento para o exercício de 1991.

Isenta os aposentados com rendimento mensais inferiores ao Salário Mínio Regional, de impostos, taxas e contribuições de melhoria devidos a Fazenda Pública Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de imóvel rural.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional especial no orçamento para 2012, alteração nas diretrizes orçamentárias e alteração no Plano Plurianual 2010/2013 do Munic&

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre o orçamento para o exercício financeiro de 1989

Conceder diarias a agentes politicos.

Ratifica as Alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do consórcio público intermunicipal de saúde do setentrião paranaense - cisamusep e dá outras providências.

Dispoe sobre alteracao de horarios das sessoes.

Institui o Programa de Expansão Econômica no Município de Presidente Castelo Branco, e da outras providências.