Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E MATERNIDADE E INFÂNCIA - /APMI de Presidente Castelo Branco, para a contratação de Agentes Comunitários

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar data de terras n° 12 da quadra n/02 com área de 240,12 m2, localizado no Parque Iroí e da outras providências.

Autoriza a instituição do Consórcio Público Internacional de Gestão da AMUSEP –PROMUSEP, bem como ratifica o protocolo de intenção, e dá outra providencias.

DEVOLUCAO AO EXECUTIVO DE VALOR EXCEDENTE DO ORÇAMENTO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir parte de imóvel rural.

Dispõe sobre os subsídios de secretários municipais e dá outras providências.

Cria o Cadastro Municipal de Alimentos Caseiros.

Cria o CEXTRAN CONSELHO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO , O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, e da outras providências.