Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de propriedade do Munícipio.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar, no orçamento do exercício corrente, e dá outras providências.

Autoriza prestar serviços de terraplanagem com equipamentos rodoviários e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a restituir valores pagos pela aquisição de imóveis e da outras providências

Cria o conselho municipal de Assistencia Social e dá outras Providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 659/2004, que trata do estatuto e plano de Cargos, Carreita e Salários do Magistério Público Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar as datas de terras n° 10 e 11 da quadra N° 02, com área de 226,00 m2 cada, localizada no Parque IROI e de propriedade do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO, por data de terras n&

Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região do Vale do Ivaí do Estado do Estado do Paraná – CINDI

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e da outras providências.

Ata 34 da 24ª Sessão Ordinária

07/08/2013 ATA DA SESSAO SOLENE PARA POSSE DA MESA DIRETORA PARA O BIENIO 2013/2014

ATA DE N° 11 DA 5° SESSÃO ORDINÁRIA

01/01/2013 - ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DE 2013

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

3ª SESSÃO ESPECIAL DE 2024