Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento do exercicio corrente, e da outras providencias. SAMAE.

Projeto de Lei para alteração da Lei Municipal nº 744/2007, de 20 de dezembro de 2007 - Lei do Sistema de Controle Interno

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 1997.

18/07/2017 - Protocolado na Câmara 07/08/2017 - Apresentado em Plenario 07/08/2017 - Encaminhado as Comissões para analises 24/10/2017 1ª Discussão e 1ª Votação

Dispõe sobre autorização para firmar termo de cooperação, que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estaturo e Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério Público do município de Presidente Castelo Branco.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 1995.

Estabelece Recesso nas atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal.