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"diário oficial".diário -oficial.Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar tributos Municipais sobre obras de serviços públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1989.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a elevar vencimentos mensais dos servidores municipais.
Regulamento da feira do produto de Presidente Castelo Branco.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998
Autoriza a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, pensionistas, celetistas, ativos e inativos do município de Presidente Castelo Branco.
Dispoe sobre os subsidios dos vereadores, do presidente da Câmara, do Prefeito e do vice prefeito de Presidente Castelo Branco.
Altera e reenquadra os anexos da Lei Municipal n° 216/82 e dá outras providências.
Altera a legislação sobre a taxa de iluminação publica e dá outras providências.
BAIXA POR CANCELAMENTO NO SISTEMA DE RESTOS A PAGAR.
ATA 22 DA 03ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA 2016
ATA 21 DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016
ATA 20 DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016
ATA 20 DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2016
ATA 19 DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016
ATA 18 DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016
ATA 17 DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016
ATA 16 DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016
ATA 15 DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016
ATA 14 DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016
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