Autoriza o chefe do executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº853/2012 que institui o plano de carreira e cargos do Municipio de Presidente Castelo Branco. Advogado.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996

Conceder ferias a servidor efetivo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o parcelamento do solo do Programa Vila Rural, Ratificar o Art. 4º da Lei Municipal 674/2005 que Cria a Área de Urbanização Específica no Município de Presidente C

Autoriza elevar os vencimentos mensais dos servidores Municipal em regime da C.L.T e dá outras providências.

Dispõe sobre correção Monetária nos créditos do Município.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1999.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.