Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com e aditivos com o ESTADO DO PARANÁ, objetivando a execução no município de obras de controle da erosão urbana e dá outras providências.

Denomina-se a Rua “L” de Rua Antenor Martins.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Presidente Castelo Branco, para o período de 1994 a 1997.

Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Municipio de Presidente Castelo Branco, para o Exercicio financeiro de 2021.

Altera valores e índice da Lei o Código Complementar nº 03/11 (Código Tributário Municipal).

Concede elevação salarial aos servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Acrescenta o art 5º-A na Lei Municipal 516 de 03 de julho de 1997 que cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE - Autarquia Municipal de Presidente Castelo Branco - Estado do Paraná.

06/11/2017 - Protocolado na Câmara 06/11/2017 - Apresentação em plenario 06/11/2017 - 1ª discussão e 1ª votação 07/11/2017 - Reunião das Com

CONCEDER DIARIAS A AGENTE POLITICO E SERVIDOR EFETIVO.

ATA 04 DA 01ª SESSÃO EXTRA ORDINARIA

ATA 03 DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA 2017

ATA 02 DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA 2017

ATA 01 DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITA E VICE PREFEITO

ATA 48 DA 12ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA 2016

ATA 47 DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016

ATA 46 DA 11ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA 2016

ATA 45 DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016

Ata 44 da 10ª SESSÃO EXTRA ORDINARIA DE 2016

ATA 43 DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016