Autoriza a revisão geral da remuneração dos servidores públicos ativos do Poder Legislativo Municipal de Presidente Castelo Branco.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026, um crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026, um crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026, um crédito adicional suplementar e dá outras providências.

autoriza a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, pensionistas, celetistas, ativos e inativos do município de Presidente Castelo Branco.

altera dispositivos da Lei Municipal n.0 1.154 de 26 de abril de 2022, que dispõe sobre a instituição do Vale-Alimentação aos servidores ativos estatutários ou celetistas, agentes políticos, cargos em comissão e contratados, bem como conselheiros tutelares no âmbito da Administração Direta e Indi...

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.169 de 13 de outubro de 2022, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Auxílio Transporte aos Estudantes do Ensino Superior, Cursos Técnicos e/ou Profissionalizantes e Curso de Técnico Agrícola e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.173 de 03 de novembro de 2022 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº1.156 de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre a instituição do sistema de Vale-Alimentação aos seus servidores ativos efetivos e cargos em comissão e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 659/2004, que trata do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal.