Autoriza o Poder Executivo Municipal à adquirir imóvel urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do elemento de despesa 3.3.90.40.00.00 no Orçamento financeiro de 2019, no PPA 2018-2021 e autoriza a abertura de crédito Adicional Especial por anulação de dotação, e da o

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante concorrência Pública, materiais inaproveitáveis de demolição de Escolas Rurais e da outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder majoração salarial por Decreto ao Quadro permanente.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2020, de um credito adicional Especial e da outras providencias. Devolucao de Convenios.

Nomear comissão de Recebimento de Bens e Serviços.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do fundo Municipal de Saúde, para o exercício financeiro de 1995.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício corrente, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2002.