Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional especial no orçamento para 2011, alteração nas diretrizes Orçamentárias e alteração no Plano Plurianual 2010/2013 do Munic&

23/10/2017 - Protocolado na Câmara 24/10/2017 - Apresentado em Plenario 24/10/2017 - Encaminhado as Comissões 31/10/2017 - Reuniao das Comissões 06/11/2017 - 1ª di

CONCEDER DIARIAS A AGENTE POLITICO E SERVIDOR EFETIVO.

Altera anexos de Lei Municipal n° 206/82 e dá outras providências.

Autoriza a doação de terrenos , assim como a edificação de barracão industrial, e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2020, de um credito adicional Especial e da outras providencias. Devolucao de Convenios.

Designa pregoeiro e equipe de apoio.

Dispõe sobre majoração salarial nos níveis de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Castelo Branco - Paraná a firmar termo de Cooperação Técnico Financeiro com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o exercício de 2008 e d&aacut

Dispõe sobre a autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer regras para o cumprimento de obrigações acessórias e dá outra providências.