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"diário oficial".diário -oficial.Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1994.
Denomina –se a Rua Atalaia, de Rua José Peres Gonçales.
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Para o Exercício Financeiro de 1994.
Dispoe sobre o Estatuto dos servidores publicos Civis.
Autoriza o poder executivo municipal a instituir campanhade incentivo a arrecadação de tributos municipais.
CONCEDER DIARIA A AGENTE POLITICO.
Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO: A.P.M.I.
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência Municipal, para o exercício Financeiro de 1994.
Dispoe sobre o pagamento de debito e obrigações do Municipio, nos termos do artigo 100, §§ 3º e 4º, da Carta Magna, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor - RPV
ATA 34 DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017
ATA 33 DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017
ATA 32 DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA 2017
ATA 31 DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017
ATA 30 DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017
ATA 29 DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017
ATA 28 DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017
ATA 27 DA 09ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2017
ATA 26 DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017
ATA 25 DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017
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