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30/11/-0001 - Ano: 2022

Sem título

CONCEDE FERIAS AO PREFEITO MUNICIPAL.

30/11/-0001 - Ano: 2008

Sem título

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área indústrial edificada de propriedade do Município e dá outras providências.

30/11/-0001 - Ano: 2011

Sem título

Concede descontos sobre os impostos e taxas para o Exercício de 2011 e dá outras providências.

30/11/-0001 - Ano: 2017

Sem título

08/11/2017 - Apresentado em plenario 08/11/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação 17/11/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação 20/11/2017 - Encaminhado ao Execu

30/11/-0001 - Ano: 2017

Sem título

CONCEDER DIARIAS A AGENTE POLITICO.

30/11/-0001 - Ano: 1982

Sem título

Autoriza o Poder Executivo Municipal Assinar convênio com a secretária de Estado dos Transportes.

30/11/-0001 - Ano: 1989

Sem título

Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir imóvel urbano.

30/11/-0001 - Ano: 2019

Sem título

Designar Comissão Permanente de Licitações.

30/11/-0001 - Ano: 1993

Sem título

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício financeiro de 1994

30/11/-0001 - Ano: 2008

Sem título

Dispõe sobre majoração salarial aos níveis de vencimento dos servidores públicos municipais, agentes políticos do executivo e legislativo municipal e dá outras providências.