Altera valores e índice da Lei o Código Complementar nº 03/11 (Código Tributário Municipal).

Concede elevação salarial aos servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Acrescenta o art 5º-A na Lei Municipal 516 de 03 de julho de 1997 que cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE - Autarquia Municipal de Presidente Castelo Branco - Estado do Paraná.

06/11/2017 - Protocolado na Câmara 06/11/2017 - Apresentação em plenario 06/11/2017 - 1ª discussão e 1ª votação 07/11/2017 - Reunião das Com

CONCEDER DIARIAS A AGENTE POLITICO E SERVIDOR EFETIVO.

Fica criada zona de urbanização específica no município de Presidente Castelo Branco pr.

Autoriza o Poder Executivo Municipal à proceder a venda de imóveis incorporados ao Patrimônio Municipal, e dá outras providências.

Autoriza alienação de imóveis urbanos de propriedade do Município e dá outras Providências.

Homologar a composição das Comissões Permanentes.

ATA 44 DA 15ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2017

ATA 43 DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017

ATA 42 DA 14ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2017

ATA 41 DA 13ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2017

ATA 40 DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017

ATA 39 DA 12ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2017

ATA 38 DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017

ATA 37 DA 11ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2017

ATA 36 DA 10ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2017

ATA 35 DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017