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30/11/-0001 - Ano: 1998

Sem título

Autoriza o poder executivo municipal a instituir campanhade incentivo a arrecadação de tributos municipais.

30/11/-0001 - Ano: 2017

Sem título

CONCEDER DIARIA A AGENTE POLITICO.

30/11/-0001 - Ano: 1989

Sem título

Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO: A.P.M.I.

30/11/-0001 - Ano: 1993

Sem título

Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência Municipal, para o exercício Financeiro de 1994.

30/11/-0001 - Ano: 2017

Sem título

Dispoe sobre o pagamento de debito e obrigações do Municipio, nos termos do artigo 100, §§ 3º e 4º, da Carta Magna, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor - RPV

30/11/-0001 - Ano: 2018

Sem título

30/11/-0001 - Ano: 2017

Sem título

CONCEDER DIARIAS A AGENTE POLITICO E SERVIDOR EFETIVO.

30/11/-0001 - Ano: 1989

Sem título

Denomina a Rua Acajá de Rua Dona Sinhã.

30/11/-0001 - Ano: 2013

Sem título

Conceder, ao Servidor Julio Ernesto Faccin, Ferias referente ao período aquisitivo de junho de 2011 a junho de 2012 a contar de fevereiro de 2013 a 21 de março de 2013.

30/11/-0001 - Ano: 1992

Sem título

Dispoe sobre o Estatuto dos servidores publicos Civis.