Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Estabelece ponto Facultativo nas Atividades Administrativas e Legislativa da Câmara Municipal dia 28 de Outubro - dia do funcionalismo público.

Dispõe sobre concessão de estímulos á industrialização de Presidente Castelo Branco.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do estado do Paraná FUNDEPAR e estabelece outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

CONCEDER DIARIAS

AUTORIZA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PENSIONISTAS, CELETISTAS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO PR.

Autoriza alienação de imóveis urbanos de propriedade do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Castelo Branco – PR.

Altera dispositivo sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho, o conselho tutelar, o fundo municipal e a conferencia municipal dos direitos da criança e do adolescente. Altera Lei Munic