SUSPENDE O PAGAMENTO DA REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI MUNICIPAL 1.127/2021.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação pelos estudantes ou responsáveis no ato da matrícula e quando solicitado, em todas as ESCOLAS MUNICIPAIS, inclusive as integrant

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Denomina a Rua Condor de Rua Vereador Nelson Faccin.

Concede Majoração Salarial aos Servidores Públicos Municipais.

Institui o plano de Cargos do SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de água e esgoto)

Dá denominação do centro cultural de Prof. Nilza Gasparoto Faccin, e dá outras providências.

Eleva o número de vagas do vargo efetivo de Enfermeiro e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.