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"diário oficial".diário -oficial.Dispõe sobre recesso no Legislativo.
Conceder férias a servidor efetivo.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS.
DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DAS COMISSOES PERMANENTES
DESTITUIR MEMBRO DE COMISSAO.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Designar engenheiro civil do Executivo para fiscalizar obra no Legislativo.
Retifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do consórcio Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n. º 11.107/2005 e sua regulamentação, volta...
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026, um crédito adicional especial e dá outras providências.
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