Estima a Receita e Fixa a Despesa do Serviço Autônomo Muncipal de água e esgoto para o exercício financeiro de 1998.

Institui o Sistema de Controle Interno, nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Presidente Castelo Branco, para o exercício de 2009, e dá outras providências

Dispoe sobre abertura de credito adicional especial e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a edificar pequenas residências e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Presidente Castelo Branco , para o exercício de 2007.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2008 e dá outras providências.

24/10/2017 - Apresentado em plenario 24/10/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação 25/10/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação 07/11/2017 - 3ª discuss&atil

Altera disposição da Lei Municipal nº 659/2004, que trata do Estatuto e Plano de Cargos , Carreira e Salários do Magistério Público Municipal.