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30/11/-0001 - Ano: 1993

Sem título

Autoriza o Poder Municipal a doar terreno e barracão, para fins industriais, e dá outras providências.

30/11/-0001 - Ano: 1995

Sem título

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, para o Exercício de 1.996.

30/11/-0001 - Ano: 2020

Sem título

CONCEDER DIARIAS A VEREADORES.

30/11/-0001 - Ano: 2007

Sem título

Dispõe sobre majoração salarial aos niveis de vencimentos dos servidores públicos, agentes políticos do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.

30/11/-0001 - Ano: 2011

Sem título

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2011, inclusão nas diretrizes Orçamentárias e Inclusão no Plano Plurianual 2010/2013 do Município de Pr

30/11/-0001 - Ano: 2009

Sem título

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2010 e dá outras providências

30/11/-0001 - Ano: 1989

Sem título

Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL á proceder doação de imóveis urbanos de propriedade do Município.

30/11/-0001 - Ano: 1993

Sem título

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências.

30/11/-0001 - Ano: 2017

Sem título

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercicio Financeiro de 2017, de um Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias.

30/11/-0001 - Ano: 2022

Sem título

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