Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo de Previdencia Municipal, para o Exercício de 1.996.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercicio Financeiro de 2017, de um Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias.

CONCEDER FERIAS A SERVIDOR EFETIVO.

Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências - bolsa-escola - e dá outras providências

Acrescenta Ação a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperança e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Concede Diaria.

Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias.

Nomear a Senhora Edna Célia dos Santos Vieira para o Cargo de Diretora de Departamento CC-03, constante na Lei N°. 645/2003 de 13/12/2003.