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"diário oficial".diário -oficial.Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, para fins industriais e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1.996.
Conceder ferias a servidor nao efetivo.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, para o exercício financeiro de 1998.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a PROVOPAR MUNICIPAL - Programa do Voluntariado Paranaense no Município de Presidente Castelo Branco para alimentação de projetos e programas assistenciais e dá
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Conceder ferias ao servidor efetivo Ricardo Alexandre de Souza.
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias.
Exonerar do cargo Zeladora do Quadro Efetivo dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco a servidora: Maria Francisca Farias Santos.
Concede Majoração Salarial aos Servidores Públicos Municipais.
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