CONCEDER DIARIAS A VEREADORES.

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, para fins industriais e dá outras providências.

Dispõe sobre novo texto para Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Presidente Castelo Branco,instituído pela Lei n° 405/92, de 29 de Dezembro de 1992.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal à vender mediante livitação pública e, avaliação prévia, imóveis urbanos de propriedade do Município e dá outra providências.

Eleva o número de vaga, cria cargo de provimento em comissão de Assessor Divisão, reduz o número de vagas dos chefes de Divisão e dá outra providência.

CONCEDER DIARIAS A VEREADORES E SERVIDOR.

Conceder ao Servidor Julio Ernesto Faccin Gratificação.