a

Isenta aposentados e pensionistas do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno e Barracão de propriedade deste Município e dá outras providências.

CONCEDER DIARIAS A AGENTE POLITICO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2017, de um credito adicional suplementar e da outras providencias.

Estima Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal dos direitos da Criança e Adolescente para o exercício Financeiro de 1998.

Estabelece recesso nas atividades legislativas e administrativas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, de um Crédito Adicional Especial, e da outras providências.

Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências.

Concede majoração salarial aos servidores Públicos Municipais.

ATA 41 DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 40 DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 39 DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 38 DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 37 DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 36 DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 35 DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 34 DA 11ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2019

ATA 33 DA 10ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2019

ATA 32 DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019