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"diário oficial".diário -oficial.Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 1996 e dá outras providências.
altera o artigo 125 d Lei nº 405/92 de 29.12.92
Autoriza o Poder Executivo Municipal à alienar mediante licitação pública e avaliação prévia árvores de eucalipto implantado às margens da Rodovia Urbano Pedroni PR 498 e dá outras p
Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a doar imóvel urbano de propriedade do Município assim como edificar residências.
Concede majoração salarial aos servidores Públicos Municipal.
Regulamenta o Serviço de Abastecimento de Água Potável do Município de Presidente Castelo Branco.
Nomear membros para compor Comissão de Recebimento de Bens.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APMI - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Presidente Castelo Branco para inplementação de projetos e prog
Dá nova redação ao inciso I do artigo 3º e ao artigo 5º da Lei Municipal nº 790/2009, de 18 de setembro de 2009.
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