Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de imóveis urbanos de propriedade do Município.

Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.

CONCEDER DIARIA A SERVIDOR

Dispoe sobre o estabelecimento de processo consultivo da gestao participativa e democratica para a escolha de diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino.

Dispõe sobre majoração salarial aos níveis de vencimento dos servidores públicos, agentes político do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Institui como órgão oficial do Município de Presidente Castelo Branco, denominado como"Jornal noroeste agora LTDA - ME - Jornal Noroeste", Inscrito sob cnpj de nº 02.196.872/0001-00.

Concede diaria a vereadores.

Fica o Poder Executivo autorizado a adotar a contratação de pessoal, por tempo determinado, para o desempenho de atividade considerada temporária, de excepcional interesse público, assim declarada pelo Prefeito Municipal.

Autoriza o chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviç

ATA 03 DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

ATA 02 DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

ATA 01 DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

ATA 59 DA 01ª SESSÃO ESPECIAL DE 2019

ATA 58 DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

ATA 57 DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

ATA 56 DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 55 DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 54 DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 53 DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019