Estima Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal dos direitos da Criança e Adolescente para o exercício Financeiro de 1998.

Estabelece recesso nas atividades legislativas e administrativas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, de um Crédito Adicional Especial, e da outras providências.

Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências.

Concede majoração salarial aos servidores Públicos Municipais.

Estabelece Normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetor – febre amarela e dengue – no Município de Presidente Castelo Branco.

CONCEDER DIARIAS A AGENTE POLITICO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2017, de um credito adicional suplementar e da outras providencias.

Isenta aposentado e pensionistas que recebam renda familiar de até 01 (um) salário mínimo mensal, do pagamento do IPTU e dá outras providências.

Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - COMSEA-, FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE C

ATA 25 DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

ATA 24 DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

ATA 23 DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

ATA 21 DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

ATA 20 DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

ATA 19 DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

ATA 18 DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

ATA 16 DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

ATA 15 DA 05ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2020

ATA 14 DA 01ª SESSÃO ESPECIAL DE 2020