Corrigir e atualizar os valores constantes no Art.5º, I, II, III, IV e V da resolução nº 2/2005, segundo os índices apurados pelo IGP-M/FGV, no período de janeiro de 2014 a janeiro de 2019. Correção das Diárias.

Aprovadas as contas do Poder Executivo municipal de Presidente Castelo Branco, referente o exercicio de 2008.

Corrigir e atualizar os valores constantes no Art.5º, I, II, III, IV e V da resolução nº 2/2005, segundo os índices apurados pelo IGP-M/FGV, no período de setembro de 2005 a julho de 2011. Correção das Diárias.

Institui o plano de cargos e salários.

Dispõe sobre a estrutura organizacional.

a

Isenta aposentados e pensionistas do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno e Barracão de propriedade deste Município e dá outras providências.

CONCEDER DIARIAS A AGENTE POLITICO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2017, de um credito adicional suplementar e da outras providencias.