Autoriza o Poder executivo Municipal a alinear mediante concorrência Pública, um bem de propriedade do Município e da outras providências.

Altera os Anexos IV e V da Lei n° 623/2003, de 31 de janeiro de 2003.

Concede Majoração Salarial aos Servidores Públicos Municipais.

Autoriza Alienação de Imóveis Urbanos de propriedade do Município e da outras providências.

CONCEDER DIARIAS A AGENTE POLITICO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Universidade Estadual de Maringa por meio do Hemocentro Regional.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Altera o dispositivo da Lei n° 622/2003 - Estrutura Administrativa do Município de Presidente Castelo Branco e da outras providências.

Dispõe sobre regulamentação do CEMITÉRIO MUNICPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a Conceder Descontos no I.P.T.U. e nas Taxas que envolvem o mesmo