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30/11/-0001 - Ano: 1995

Sem título

Revoga-se as disposição da Lei Municipal n° 308/89 de 03 de setembro 1989.

30/11/-0001 - Ano: 2018

Sem título

Designa Pregoeiro.

30/11/-0001 - Ano: 2022

Sem título

Reposição da inflação aos servidores do Legislativo Municipal.

30/11/-0001 - Ano: 2000

Sem título

Institui o Novo Código Tributário de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

30/11/-0001 - Ano: 2007

Sem título

Abre Crédito Adicional Especial no Corrente Orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Presidente Castelo Branco - Paraná e dá outras providências:

30/11/-0001 - Ano: 1982

Sem título

Autoriza demolir o Prédio da Escola Rural BOA VISTA, reaproveitar o material e dá outras providências.

30/11/-0001 - Ano: 2012

Sem título

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2013 e da outras providências.

30/11/-0001 - Ano: 1993

Sem título

Concede Majoração Salarial aos Servidores Públicos Municipais.

30/11/-0001 - Ano: 2017

Sem título

Dispoe sobre o Plano Plurianual para o quadrienio 2018 a 2021.