NOMEAR COMISSAO PARA RECEBIMENTO DE BENS.

Reposicao da inflação aos servidores do Executivo Municipal.

Conceder ferias a servidor efetivo.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1998.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do exercício corrente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

23/10/2017- Protocolado na Câmara 24/10/2017 - Apresentado em Plenario 24/10/2017 - Encaminhado as Comissões 13/12/2017 - 1ª discussão e 1ª votação 14/12/20

Autoriza demolir o Prédio da Escola Rural D. PEDRO I, reaproveitar o material e dá outras providências.

Lei Orgânica do Município de Presidente Castelo Branco.

Emenda à Lei Orgânica – Art. 65.