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EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE TEMPO E VALOR DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO INEXIGIBILIDADE Nº18/2022
Dispõe sobre a reprovação das contas do Executivo Municipal de Presidente Castelo Branco relativas ao exercício financeiro de 2018.
Dispõe sobre a reprovação das contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2018
SÚMULA: Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR.
Corrigir e atualizar os valores constantes no Art.4º, I, II, III, IV e V da resolução nº 2/2005, segundo os índices apurados pelo IGP-M/FGV, no período de fevereiro de 2019 a novembro de 2023. Correção de Diárias.
SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação do uso do Maquinário Público do Município de Presidente Castelo Branco/PR, para fins de prestação de serviço à particulares e dá outras providências.
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